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Contabilidade

O governador Eduardo Leite anunciou, em coletiva presencial à imprensa nesta quarta-feira, que irá prorrogar até 30 de abril o decreto estadual que prevê restrições ao funcionamento das atividades econômicas para as regiões metropolitanas de Porto Alegre e da Serra gaúcha, onde é observada a maior incidência de casos de Covid-19. As demais cidades do Interior do Estado poderão flexibilizar a abertura de todos os setores do comércio, obedecendo os protocolos de higiene e de proteção. 

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As pequenas e médias empresas que quiserem buscar o crédito emergencial oferecido pelo governo para pagar os salários de seus funcionários devem, primeiro, quitar ou parcelar eventuais dívidas que tenham com a assistência social. A informação é da Secretaria da Receita Federal.

A linha de crédito emergencial para dois meses de salários, com recursos de até R$ 40 bilhões, foi criada no fim de março pelo governo, por meio de Medida Provisória, e regulamentada no início desta semana.

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Para lidar com a pandemia de coronavírus, a orientação dos principais órgãos e especialistas em saúde é a quarentena, o que mantém escolas, comércios e outras atividades paralisadas.

Com isso, a atividade econômica sofre um baque: as estimativas são de que o mundo sofra uma recessão este ano por conta. Para tentar conter os efeitos da crise, o governo lançou uma série de medidas econômicas.

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O governo anunciou que vai pagar um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, desempregados e MEIs nesta quarta-feira (1) para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania até o último dia 20 de março.

O CadÚnico vai auxiliar na verificação da renda de quem está inscrito. Quem não estiver também poderá receber o benefício, mas a verificação será feita por meio de autodeclaração em plataforma digital. Ainda não foi informado como essa declaração será feita.

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Através da IN 1.930 de 01/04/2020 o Governo Federal prorrogou o prazo de entrega das declarações de IRPF para 30 de junho de 2020.

O que também deve mudar serão as datas do calendário de restituição. Com o prazo anterior de entrega, que terminava em 30 de abril, quem tinha imposto a restituir começaria a receber em 29 de maio. A RFB não se pronunciou.

Continuam obrigados a declarar os contribuintes que, em 2019, receberam rendimentos tributários superiores a 28.559,70 reais (equivalente a 2.379,97 reais de salário por mês), entre outras exigências.

A prorrogação do prazo do IRPF era uma demanda de alguns setores da sociedade devido a pandemia que causa a Covid-19.

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