A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (22/12) o Projeto de Lei nº 246, que reduz a alíquota básica do ICMS no Rio Grande do Sul.
O projeto aprovado reduz a alíquota básica de ICMS de 18% para 17,5% em 2021, sendo que em 2022 esta alíquota voltará a ser de 17%, índice vigente antes das majorações de 2015. Já a alíquota de ICMS sobre energia, combustíveis e telecomunicações permanece em 30% em 2021 e cairá, em 2022, para 25%, índice aplicado antes da majoração.
No último domingo dia 20/12/2020, a Equipe da Ello Gestão Contábil, esteve em diversos bairros de Canela, distribuindo kit de guloseimas para as crianças. Essa ação feita pela Ello é um pequeno gesto onde cerca de 400 crianças ganharam os kits compostos de chocolates, balas e pirulitos.No último domingo dia 20/12/2020, a Equipe da Ello Gestão Contábil, esteve em diversos bairros de Canela, distribuindo kit de guloseimas para as crianças. Essa ação feita pela Ello é um pequeno gesto onde cerca de 400 crianças ganharam os kits compostos de chocolates, balas e pirulitos.
Um novo decreto do governo do Rio Grande do Sul, divulgado na madrugada desta terça-feira (15), altera regras da bandeira vermelha do distanciamento controlado. Atendendo às expectativas para as vendas do Natal e também para a chegada do verão, os horários de funcionamento do comércio de rua, dos bares e dos restaurantes foram ampliados, e a proibição do público nas faixas de areia das praias foi flexibilizada.
O comércio ganhou três horas a mais de atuação, com ingresso do público até as 22h e encerramento obrigatório às 23h. Antes, o comércio deveria fechar às 20h.
Após oito meses de Distanciamento Controlado, pela primeira vez, duas regiões ficaram com o nível de restrição máximo previsto no sistema de enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Sul. O governo do Estado divulgou nesta segunda-feira (14/12) que as regiões de Bagé e de Pelotas estão oficialmente em bandeira preta (risco epidemiológico altíssimo) a partir da 0h desta terça (15).
Isso porque o Gabinete de Crise indeferiu todos os pedidos de reconsideração feitos por associações regionais e municípios principalmente devido à constante redução de leitos de UTI livres. No caso de Pelotas, a solicitação havia sido enviada pela associação regional, enquanto em Bagé foi pelo município.
No mapa divulgado nesta sexta-feira (11), a Serra atingiu pontuação 2,49 no modelo de distanciamento. Se fosse 2,5, a região estaria classificada no nível mais alto de restrição. A situação obrigou a Amesne a mudar a postura diante do modelo de distanciamento. Agora, em vez de tentar reverter a bandeira vermelha, o foco é evitar o chamado "risco altíssimo". E o presidente da entidade
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2735/20, que cria um Programa Extraordinário de Regularização Tributária (Pert), nos moldes do Refis, para minimizar o impacto econômico da pandemia da Covid-19. Para especialista, o programa para parcelamento de dívidas com o Fisco não significa uma simples negociação dos débitos, mas sim uma urgente alternativa de socorro à cadeia econômica.
Desde o início da pandemia, estudos realizados pelo Sebrae, em parceria com a FGV, apontam que não tem sido fácil para os donos de pequenos negócios conseguirem empréstimos para manter as empresas em funcionamento.
No último estudo feito, entre a última semana de setembro e 1º de outubro, 31% dos empresários responderam que conseguiram crédito - o maior percentual registrado ao longo dos últimos meses.
De acordo com o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o acesso ao crédito por parte dos pequenos negócios continua sendo um dos principais desafios durante a pandemia.
A suspensão do contrato de trabalho tem como efeito, em regra, a suspensão das principais obrigações entre as partes. Cessa a prestação do serviço e o dever de remunerá-la e o referido período não conta como tempo de serviço.
Conforme estabelece o §1º do artigo 1º da Lei 4.090 de1962, o 13º salário corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço do ano correspondente. E o §2º, do mesmo dispositivo, expressamente estabelece que a fração igual ou superiora 15 dias de trabalho será havida como mês integral para efeitos do cálculo do 13º salário.
Assim, a suspensão do contrato de trabalho em relação ao 13º, exclui o mês do cômputo dessa parcela salarial, caso não seja atingido o número mínimo de 15 dias de trabalho na forma da Lei 4.090 de 1962.
O que é o DIFAL?
O Estado do Rio Grande do Sul, assim como outros Estados da federação, instituiu a cobrança do diferencial de alíquota, que prevê o recolhimento da diferença entre a alíquota interestadual para a alíquota interna nas aquisições de mercadorias outros Estados, porém, incluíram de forma totalmente equivocada as empresas optantes pelo Simples Nacional.
Já não é mais nenhuma novidade os impactos que a pandemia da Covid-19 causou em diversos setores do Brasil, afetando sobretudo, os trabalhadores que foram sujeitos a condições de trabalho especiais mediante a redução e suspensão da jornada e salários no intuito de assegurar os postos e evitar o desemprego.
No entanto, é importante ressaltar que mesmo com a crise econômica decorrente do novo coronavírus, o pagamento de alguns benefícios deve ser honrado junto aos trabalhadores, é o caso do 13º salário e das férias, dois dos mais aguardados pelos funcionários.
Já não é mais nenhuma novidade os impactos que a pandemia da Covid-19 causou em diversos setores do Brasil, afetando sobretudo, os trabalhadores que foram sujeitos a condições de trabalho especiais mediante a redução e suspensão da jornada e salários no intuito de assegurar os postos e evitar o desemprego.
No entanto, é importante ressaltar que mesmo com a crise econômica decorrente do novo coronavírus, o pagamento de alguns benefícios deve ser honrado junto aos trabalhadores, é o caso do 13º salário e das férias, dois dos mais aguardados pelos funcionários.
No caso de necessidade de reparcelamento de débitos constantes nos parcelamentos em andamento ou que tenha sido rescindido, o contribuinte poderá negociar, condicionado a que a primeira parcela seja igual a:
estaurantes com sistema de bufê estão liberados para funcionar em municípios com bandeiras amarela (risco epidemiológico baixo) e laranja (risco epidemiológico médio). A autorização está em decreto publicado pelo governo do Estado na sexta-feira (9). Com isso, os clientes podem se servir sozinhos, mas para isso precisam seguir uma série de cuidados para evitar a transmissão do coronavírus.
O novo texto para esse tipo de estabelecimento veio junto com a liberação de eventos sociais e corporativos, como a reabertura de teatros, cinemas e feiras empresariais — respeitando-se uma série de protocolos.
Nos restaurantes em que o próprio consumidor serve a refeição, é necessário observar cuidados como uso de máscara, higienização de talheres e pegadores e distanciamento entre os clientes.
Nas casas que têm apenas serviço de a la carte, prato feito e buffet sem autosserviço, o atendimento presencial está autorizado também em bandeira vermelha, porém com horário restrito. Em municípios com bandeira preta, esses locais podem atender apenas por entrega, retirada ou drive-thru. Em localidades nessa classificação, empreendimentos com bufê selfservice não estão autorizadas a abrir para o público.
