Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Em épocas de crise econômica, as consultorias tributárias milagrosas se multiplicam …

E o “modus operandi”, a forma de atuar é muito semelhante em todos os casos!

Elas se apresentam como verdadeiras “fadas madrinhas” para os empresários …

Assegurando valores impressionantes para os empresários através de uma revisão tributária …

O empresário, por sua vez, fica com os olhos brilhando para a quantia prometida pela assessoria!!!

A linha de crédito concedida pelo Pronampe corresponderá a até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019, salvo no caso das empresas que tenham menos de 1 ano de funcionamento, hipótese em que o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.

O Congresso Nacional vai propor a prorrogação dos acordos de redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho que foram autorizados pela Medida Provisória 936/2020 durante a pandemia do novo coronavírus.

A possibilidade de prorrogação dos acordos de redução salarial será apresentada pelo relator da MP 936 na Câmara, o deputado Orlando Silva. O texto deve ser votado nesta semana pela Câmara, mas se for aprovado, será analisado caso a caso pelo Executivo.

Diversos serviços permanecem suspensos após a divulgação do decreto estadual nº 55.240 do dia 10 de maio. Gramado está situado na região de bandeira laranja, o que restringe diversos setores e modifica os critérios de funcionamento.

O Modelo de Distanciamento Controlado do Rio Grande do Sul foi construído com base em critérios de saúde e de atividade econômica, sempre priorizando a vida. Criou-se um sistema de bandeiras, com protocolos obrigatórios e critérios específicos a serem seguidos pelos diferentes setores econômicos.

Uma medida provisória (MP) publicada na noite desta quarta-feira detalha como o trabalhador que fechou acordo com a empresa para reduzir parte da jornada e do salário terá seu vencimento complementado pelo governo. Mais de 4,7 milhões de acordos já foram fechados.

Empréstimos poderão ser pedidos a partir de quarta (22) por empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Juros variam de 1,19% a 1,59% ao mês.

O Prefeito de Gramado, após reunião nesta manhã de quinta-feira, dia 16, com o Gabinete de Gestão de Crise, lançou a Campanha #GramadodeMáscara. O objetivo do projeto é recomendar que a comunidade amplie o uso de máscaras, para auxiliar na prevenção e combate à propagação do coronavírus (Covid-19).

Conforme os órgãos nacionais e internacionais de saúde, pesquisas demonstram que a utilização de máscaras caseiras, junto das medidas de higienização pessoal e de ambientes, impede a disseminação do vírus através de gotículas expelidas do nariz ou da boca, garantindo uma barreira física e auxiliando na diminuição de casos.

A pandemia do coronavírus já impacta de forma significativa a economia e o orçamento das famílias e das empresas do país e muitas já estão com dificuldades para pagar as parcelas mensais do aluguel.

As pequenas e médias empresas que quiserem buscar o crédito emergencial oferecido pelo governo para pagar os salários de seus funcionários devem, primeiro, quitar ou parcelar eventuais dívidas que tenham com a assistência social. A informação é da Secretaria da Receita Federal.

A linha de crédito emergencial para dois meses de salários, com recursos de até R$ 40 bilhões, foi criada no fim de março pelo governo, por meio de Medida Provisória, e regulamentada no início desta semana.

O governo anunciou que vai pagar um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, desempregados e MEIs nesta quarta-feira (1) para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania até o último dia 20 de março.

O CadÚnico vai auxiliar na verificação da renda de quem está inscrito. Quem não estiver também poderá receber o benefício, mas a verificação será feita por meio de autodeclaração em plataforma digital. Ainda não foi informado como essa declaração será feita.