O setor de bares e restaurantes é um dos mais afetados pela pandemia do coronavírus.

Para ajudar esse grupo de empreendedores, o governo federal estuda criar um Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) direcionado para essa categoria.

Com o apoio do Sebrae, o Ministério da Economia estuda a viabilidade dessa linha de crédito subsidiada para os pequenos negócios que atuam nessas atividades.

Os novos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assinaram nesta quarta-feira (3) uma declaração conjunta em que prometem estudar formas de retomar o pagamento do auxílio emergencial para os brasileiros sem estourar o teto de gastos do governo.

“O Senado Federal e a Câmara dos Deputados manifestam que trabalharão de forma conjunta, harmônica e colaborativa em todos os temas que possam facilitar e ajudar os brasileiros na superação do drama da pandemia, incluindo, sobretudo, a análise das possibilidades fiscais para, respeitando o teto de gastos, avaliar alternativas de oferecer a segurança financeira através de auxílio emergencial”, diz o documento.

Olá pessoal, tudo bem? Hoje vou falar dos principais pontos que precisam de atenção para abertura de empresa e iniciar a trajetória de empreendedor da forma correta, aqui vou falar os mais comuns, existem casos mais específicos que cada ramo de negócio exige, como nosso universo burocrático e muito extenso, vou me ater aos corriqueiros.

As vendas online dispararam em 2020 com a pandemia e a necessidade de isolamento social. As lojas com portas fechadas, impulsionou diversos negócios a migrarem para o digital. Segundo estimativa da  Ebit/Nielsen, o crescimento do faturamento do comércio eletrônico superou 38% no ano passado.

Ainda não há números compilados dos 12 meses do ano passado, mas no primeiro semestre, o faturamento de lojas online cresceu 47%, maior alta registrada em 20 anos, segundo a consultoria.

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (22/12) o Projeto de Lei nº 246, que reduz a alíquota básica do ICMS no Rio Grande do Sul.

O projeto aprovado reduz a alíquota básica de ICMS de 18% para 17,5% em 2021, sendo que em 2022 esta alíquota voltará a ser de 17%, índice vigente antes das majorações de 2015. Já a alíquota de ICMS sobre energia, combustíveis e telecomunicações permanece em 30% em 2021 e cairá, em 2022, para 25%, índice aplicado antes da majoração.

No último domingo dia 20/12/2020, a Equipe da Ello Gestão Contábil, esteve em diversos bairros de Canela, distribuindo kit de guloseimas para as crianças. Essa ação feita pela Ello é um pequeno gesto onde cerca de 400 crianças ganharam os kits compostos de chocolates, balas e pirulitos.No último domingo dia 20/12/2020, a Equipe da Ello Gestão Contábil, esteve em diversos bairros de Canela, distribuindo kit de guloseimas para as crianças. Essa ação feita pela Ello é um pequeno gesto onde cerca de 400 crianças ganharam os kits compostos de chocolates, balas e pirulitos.

Um novo decreto do governo do Rio Grande do Sul, divulgado na madrugada desta terça-feira (15), altera regras da bandeira vermelha do distanciamento controlado. Atendendo às expectativas para as vendas do Natal e também para a chegada do verão, os horários de funcionamento do comércio de rua, dos bares e dos restaurantes foram ampliados, e a proibição do público nas faixas de areia das praias foi flexibilizada. 

O comércio ganhou três horas a mais de atuação, com ingresso do público até as 22h e encerramento obrigatório às 23h. Antes, o comércio deveria fechar às 20h.

No mapa divulgado nesta sexta-feira (11), a Serra atingiu pontuação 2,49 no modelo de distanciamento. Se fosse 2,5, a região estaria classificada no nível mais alto de restrição. A situação obrigou a Amesne a mudar a postura diante do modelo de distanciamento. Agora, em vez de tentar reverter a bandeira vermelha, o foco é evitar o chamado "risco altíssimo". E o presidente da entidade

Após oito meses de Distanciamento Controlado, pela primeira vez, duas regiões ficaram com o nível de restrição máximo previsto no sistema de enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Sul. O governo do Estado divulgou nesta segunda-feira (14/12) que as regiões de Bagé e de Pelotas estão oficialmente em bandeira preta (risco epidemiológico altíssimo) a partir da 0h desta terça (15).

Isso porque o Gabinete de Crise indeferiu todos os pedidos de reconsideração feitos por associações regionais e municípios principalmente devido à constante redução de leitos de UTI livres. No caso de Pelotas, a solicitação havia sido enviada pela associação regional, enquanto em Bagé foi pelo município.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2735/20, que cria um Programa Extraordinário de Regularização Tributária (Pert), nos moldes do Refis, para minimizar o impacto econômico da pandemia da Covid-19. Para especialista, o programa para parcelamento de dívidas com o Fisco não significa uma simples negociação dos débitos, mas sim uma urgente alternativa de socorro à cadeia econômica.
 

Desde o início da pandemia, estudos realizados pelo Sebrae, em parceria com a FGV, apontam que não tem sido fácil para os donos de pequenos negócios conseguirem empréstimos para manter as empresas em funcionamento.

No último estudo feito, entre a última semana de setembro e 1º de outubro, 31% dos empresários responderam que conseguiram crédito - o maior percentual registrado ao longo dos últimos meses.

De acordo com o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o acesso ao crédito por parte dos pequenos negócios continua sendo um dos principais desafios durante a pandemia.

A suspensão do contrato de trabalho tem como efeito, em regra, a suspensão das principais obrigações entre as partes. Cessa a prestação do serviço e o dever de remunerá-la e o referido período não conta como tempo de serviço.

Conforme estabelece o §1º do artigo 1º da Lei 4.090 de1962, o 13º salário corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço do ano correspondente. E o §2º, do mesmo dispositivo, expressamente estabelece que a fração igual ou superiora 15 dias de trabalho será havida como mês integral para efeitos do cálculo do 13º salário.

Assim, a suspensão do contrato de trabalho em relação ao 13º, exclui o mês do cômputo dessa parcela salarial, caso não seja atingido o número mínimo de 15 dias de trabalho na forma da Lei 4.090 de 1962.