No mapa divulgado nesta sexta-feira (11), a Serra atingiu pontuação 2,49 no modelo de distanciamento. Se fosse 2,5, a região estaria classificada no nível mais alto de restrição. A situação obrigou a Amesne a mudar a postura diante do modelo de distanciamento. Agora, em vez de tentar reverter a bandeira vermelha, o foco é evitar o chamado "risco altíssimo". E o presidente da entidade

Após oito meses de Distanciamento Controlado, pela primeira vez, duas regiões ficaram com o nível de restrição máximo previsto no sistema de enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Sul. O governo do Estado divulgou nesta segunda-feira (14/12) que as regiões de Bagé e de Pelotas estão oficialmente em bandeira preta (risco epidemiológico altíssimo) a partir da 0h desta terça (15).

Isso porque o Gabinete de Crise indeferiu todos os pedidos de reconsideração feitos por associações regionais e municípios principalmente devido à constante redução de leitos de UTI livres. No caso de Pelotas, a solicitação havia sido enviada pela associação regional, enquanto em Bagé foi pelo município.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2735/20, que cria um Programa Extraordinário de Regularização Tributária (Pert), nos moldes do Refis, para minimizar o impacto econômico da pandemia da Covid-19. Para especialista, o programa para parcelamento de dívidas com o Fisco não significa uma simples negociação dos débitos, mas sim uma urgente alternativa de socorro à cadeia econômica.
 

Desde o início da pandemia, estudos realizados pelo Sebrae, em parceria com a FGV, apontam que não tem sido fácil para os donos de pequenos negócios conseguirem empréstimos para manter as empresas em funcionamento.

No último estudo feito, entre a última semana de setembro e 1º de outubro, 31% dos empresários responderam que conseguiram crédito - o maior percentual registrado ao longo dos últimos meses.

De acordo com o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o acesso ao crédito por parte dos pequenos negócios continua sendo um dos principais desafios durante a pandemia.

A suspensão do contrato de trabalho tem como efeito, em regra, a suspensão das principais obrigações entre as partes. Cessa a prestação do serviço e o dever de remunerá-la e o referido período não conta como tempo de serviço.

Conforme estabelece o §1º do artigo 1º da Lei 4.090 de1962, o 13º salário corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço do ano correspondente. E o §2º, do mesmo dispositivo, expressamente estabelece que a fração igual ou superiora 15 dias de trabalho será havida como mês integral para efeitos do cálculo do 13º salário.

Assim, a suspensão do contrato de trabalho em relação ao 13º, exclui o mês do cômputo dessa parcela salarial, caso não seja atingido o número mínimo de 15 dias de trabalho na forma da Lei 4.090 de 1962.

O que é o DIFAL?

O Estado do Rio Grande do Sul, assim como outros Estados da federação, instituiu a cobrança do diferencial de alíquota, que prevê o recolhimento da diferença entre a alíquota interestadual para a alíquota interna nas aquisições de mercadorias outros Estados, porém, incluíram de forma totalmente equivocada as empresas optantes pelo Simples Nacional.

No caso de necessidade de reparcelamento de débitos constantes nos parcelamentos em andamento ou que tenha sido rescindido, o contribuinte poderá negociar, condicionado a que a primeira parcela seja igual a:

• 10% do total dos débitos consolidados; ou
• 20% do total dos débitos consolidados, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior.

estaurantes com sistema de bufê estão liberados para funcionar em municípios com bandeiras amarela (risco epidemiológico baixo) e laranja (risco epidemiológico médio). A autorização está em decreto publicado pelo governo do Estado na sexta-feira (9). Com isso, os clientes podem se servir sozinhos, mas para isso precisam seguir uma série de cuidados para evitar a transmissão do coronavírus. 

O novo texto para esse tipo de estabelecimento veio junto com a liberação de eventos sociais e corporativos, como a reabertura de teatros, cinemas e feiras empresariais — respeitando-se uma série de protocolos. 

Nos restaurantes em que o próprio consumidor serve a refeição, é necessário observar cuidados como uso de máscara, higienização de talheres e pegadores e distanciamento entre os clientes. 

Nas casas que têm apenas serviço de a la carte, prato feito e buffet sem autosserviço, o atendimento presencial está autorizado também em bandeira vermelha, porém com horário restrito. Em municípios com bandeira preta, esses locais podem atender apenas por entrega, retirada ou drive-thru. Em localidades nessa classificação, empreendimentos com bufê selfservice não estão autorizadas a abrir para o público.

O governo vai autorizar mais uma prorrogação do programa de suspensão de contratos e corte de jornada e salário, informou o ministro Paulo Guedes (Economia) nesta quarta-feira (30). Com a decisão, os acordos poderão se alongar por mais dois meses, totalizando oito meses.

Na avaliação do ministro, o programa tem o melhor desempenho entre as ações do governo na pandemia quando se avalia sua efetividade em relação ao gasto total.

Senadores receberam aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , formulado para socorrer pequenos negócios durante a crise da covid-19.

Se aprovada, a medida dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro. Na próxima segunda-feira, o líder do PL deve conversar com o presidente Jair Bolsonaro na tentativa de garantir apoio do Planalto para uma iniciativa maior, a de tornar o programa permanente, abastecido com recursos após a pandemia. A estratégia, porém, enfrenta resistência da equipe econômica, que quer restringir o programa apenas ao período emergencial da crise.

Através do Decreto 55.508 publicado no DOE em 29/09/2020 o Estado do RS divulgou o calendário de pagamento do IPVA para o exercício de 2021.

A Receita Federal publicou edital para adesão a parcelamento de débitos no contencioso administrativo de pequeno valor, que considera o teto de 60 salários mínimos (R$ 62,7 mil). A modalidade será destinada a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte e os benefícios incluem, além de entrada facilitada, descontos de até 50% sobre o valor da dívida.