Considerado fundamental para a sobrevivência e o funcionamento das empresas nessa pandemia, o crédito oficial chegou tarde, principalmente para as 7,4 milhões de micro e pequenas firmas, as mais vulneráveis. O atraso teria sido maior se não fosse a intervenção do Senado, que conseguiu em pouco tempo aprovar o apoio creditício apontado como o mais bem-sucedido desde que a crise provocada pelo coronavírus se instalou no país.

Entre a aprovação do decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil, no dia 20 de março, e a Lei 13.999 que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Micro e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , em 18 de maio, foram quase dois meses. Nesse intervalo, o governo lançou mão de um outro programa que não decolou.

decreto estadual que dá mais autonomia aos municípios no enfrentamento ao coronavírus foi publicado na tarde desta terça-feira (11) pelo governo do RS. O documento estabelece a gestão compartilhada no distanciamento controlado. 

As alterações já são válidas para o atual mapa de distanciamento controlado, que coloca nove regiões em bandeira vermelha e 11 em bandeira laranja.

Novo modelo de distanciamento controlado 

Conforme a Lei 12.741/12 as empresas estão obrigadas a informar a carga tributária nos cupons e notas fiscais, conforme percentuais destacados na Tabela IBPT, em sua nova versão liberada em 03/08/2020 com os percentuais válidos a partir de 3 de agosto de 2020.

O Ministério da Economia disse que já está trabalhando para liberar esses recursos. A expectativa é que as micro e pequenas empresas possam acessar esse crédito dentro de 15 dias.

A pressa do governo em liberar esses recursos tem explicação. É que o Pronampe foi o responsável por destravar o crédito às micro e pequenas empresas brasileiras na pandemia do novo coronavírus, já que essas firmas tiveram dificuldades para se financiar nos bancos no início da quarentena. Por isso, o programa viu seu orçamento inicial de R$ 15,9 bilhões expirar em menos de um mês.

As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou nesta segunda (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus.

O governo federal editou decreto que amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e a suspensão de contratos de trabalho. O decreto foi publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (14), com assinatura do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Desde ontem, quarta-feira, 01, movimentações atípicas de pessoas físicas e jurídicas, observadas em cada uma das 27 juntas comerciais do país, deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) .

Com a vigência da Instrução Normativa DREI Nº 76, o Ministério da Economia tornou mais rigorosas as regras de atuação das juntas comerciais para prevenir crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo.

As medidas preventivas a serem observadas pelos representantes das juntas comerciais alcançam atividades relacionadas com a constituição de sociedades e alterações contratuais, por exemplo. As situações suspeitas devem ser analisadas considerando valores, frequência e a existência ou não de fundamento econômico ou legal.

As juntas comerciais devem estar atentas para a identificação de características pouco usuais, suspeitas ou atípicas nos registros realizados. Ou seja, não é exigida a configuração da prática de quaisquer crimes.

Para uma negócios de sucesso, é imprescindível um contador qualificado para auxiliar no crescimento do empreendimento. Esse profissional, por sua vez, deve apresentar ao empresário que o procura, técnicas para gestão e geração de valor para seu negócio.

Com o cenário de pandemia, a dinâmica de trabalho das empresas mudou. Mas o período vai passar e, então, o que fazer e o que oferecer para elas no pós-pandemia”?

O contador e sócio do escritório Ello Gestão Contábil, Guilherme Krumennauer, aponta alguns serviços que o profissional contábil poderá oferecer e que deverão ser essenciais para retomada das empresas.

máximo para a suspensão integral de contratos seja ampliado dos atuais dois meses para quatro meses. Já o limite da redução, passaria de três meses para quatro meses.

O decreto depende da aprovação da MP 936 pelo Congresso e da sanção do presidente Jair Bolsonaro. Foram os parlamentares que incluíram na MP a possibilidade de prorrogação do dispositivo enquanto durar a crise de calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus.

A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras.

Nesta primeira etapa, receberão o comunicado, a partir de 9 de junho, via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional

O fim da quarentena, e a flexibilizaçao dos processos de recomeço das atividades, devem ser planejados por todos os empressarios, com cuidado, e em especial, analisando o seu negocio dentro do conjunto, pois seu negocio seja qual for, tem suas caracteristicas proprias, e somente o gestor dele, e capaz de identificar as mesmas, e em que providencias sao as mais adequadas a ele, pois existem providencias de forma geral, as quais se aplicam a todas as atividades semelhantes , e outras que se aplicam as atividades daquele negocio, com suas peculiariedades proprias dele, e consequentemente o dono do negocio e que tem o discernimento de fazer as suas adaptaçoes das exigencias ao seu empreendimento.